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Política

Patriota pede votação de PEC que ampara servidores públicos requisitados

Publicada em 12/11/14 às 16:21h - 961 visualizações sertania fm

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Patriota pede votação de PEC que ampara servidores públicos requisitados
 (Foto: sertania fm)
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) convidou, nesta terça-feira (11), os demais parlamentares a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2003. A PEC, de autoria do parlamentar, acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

De acordo com a proposta, o servidor que estiver há mais de três anos consecutivos em uma instituição diversa da sua de origem, por meio de requisição, poderá optar, no prazo de 90 dias a contar a data de publicação dessa emenda, pela efetivação de sua lotação no órgão cessionário.








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