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Ministério da Economia adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Publicada em 19/08/2021 às 16:36h - 22 visualizações

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O Ministério da Economia aderiu, hoje (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos. O ato foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então.

“Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A adesão da pasta aconteceu durante solenidade virtual de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul. O encontro tem o objetivo de promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e é ação integrante de um projeto coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Esta edição completa o ciclo de seminários realizados nas cinco regiões do Brasil, que já alcançou a adesão ao pacto de 197 instituições do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empresarial. No Sul, mais de 50 entidades regionais assumiram o compromisso, bem como, no âmbito nacional, o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral do Trabalho e a Associação Brasileira de Psiquiatria.

De acordo com Guedes, é tradição da literatura econômica mais avançada demonstrar que os investimentos mais rentáveis que uma sociedade pode fazer são os investimentos no desenvolvimento de infantil, “promovendo justamente o melhor ambiente cognitivo, social, de afeto e de proteção nesses primeiros seis anos, que é de formação do indivíduo”.

Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil.

Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo, Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes legais que garantem o atendimento às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “Apesar de parecer óbvio, sabemos que ainda temos muito a avançar para que a criança seja de fato reconhecida como cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, durante abertura do seminário.

Segundo ele, a razão para o estabelecimento do pacto é a congregação de diversos atores com o objetivo de fortalecerem sua atuação por meio do acesso às estratégias do marco legal.

Fonte: UOL




Gonzaga Patriota apresenta PL que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo Poder Público

Publicada em 19/08/2021 às 16:30h - 10 visualizações

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 (Foto: Blog do Gonzaga Patriota)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2323/21 que dispõe sobre a retomada, de convênios e, demais termos jurídicos, atinentes às obras públicas que tenham sido iniciadas e estejam inacabadas, até o final do exercício de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão delas.

A proposta define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obras; autoriza aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias, destinados às respectivas obras públicas e a complementá-los, mediante emendas parlamentares; a firmar parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e, demais instrumentos legais, de natureza emergencial, com Estados, Município e Distrito Federal para fins de reinício ou início das obras públicas, paralisadas e determina providências pertinentes.

De acordo com o texto, as empresas privadas, os órgãos públicos e os bancos que estiverem direta ou indiretamente, por algum instrumento jurídico, vinculados à obra paralisada, resolverão em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, todas as pendências. Serão, em tudo, respeitados os direitos dos vencedores das respectivas licitações públicas.

Para o socialista, a proposta apresentada possibilita um completo destravamento do cemitério de obras públicas que se tornou o Brasil. Além disso, o parlamentar reforça que também é uma maneira de combater a corrupção. “Uma obra pública é fonte de trabalho e de viabilidade econômica, em qualquer lugar do mundo. Mas, no Brasil, é sinônimo de falcatruas, descasos e da maldição da corrupção, deletéria. Se, no entanto, a obra fosse realizada com o necessário zelo, com a garantia de que pudesse ser finalizada, pela destinação dos recursos – sem demais, aditivos – resultante de um planejamento sério e responsável, permitiria difundir os seus efeitos benéficos à população. É nesse sentido que se busca sugerir ações, contidas neste PL, que venham a propiciar um completo destravamento desse cemitério de obras públicas, que se tornou o Brasil”, argumenta Patriota.

Fonte: gonzagapatriota.com.br




Paulo Câmara quer emenda da bancada pernambucana para priorizar pavimentação da PE-630, diz Gonzaga

Publicada em 22/06/21 às 08:54h - 31 visualizações Rádio Sertânia FM

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 (Foto: Blog do Carlos Britto)

A Comissão Permanente ‘Todos Pela PE-630, que luta pela pavimentação dessa rodovia sertaneja, que liga os municípios de Trindade a Petrolina, recebeu nesta semana uma notícia alentadora do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O parlamentar, que participou da entrega de tratores agrícolas a pequenos agricultores de Trindade, no Sertão do Araripe, revelou ter conversado com o governador Paulo Câmara na última terça (15) sobre o assunto.

Segundo Gonzaga, o governador lhe pediu que a bancada pernambucana no Congresso possa apresentar uma emenda para, dessa forma, ele (Paulo) elaborar o projeto. “Tendo esses recursos e fazendo o projeto, para o ano ele dá prioridade para a pavimentação dessa estrada”, pontuou o deputado.

Considerado um importante vetor de desenvolvimento econômico para os municípios de Petrolina, Dormentes, Afrânio, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade, a PE-630 teve as obras de pavimentação iniciadas e paralisadas ainda na década de 80. Atualmente o cenário da estrada é caótico, dificultando bastante o tráfego de veículos nessa região.

Fonte: gonzagapatriota.com.br




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